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Câmara Municipal de Cantanhede recebe Menção Honrosa do Prémio "Boas
Práticas na Administração Pública"

O projecto Sistema de Informação Geográfica - SIGMC Explorer da
Câmara Municipal de Cantanhede foi contemplada com uma Menção Honrosa na segunda
edição do “Prémio Boas Práticas na Administração Pública”, promovido pelo Diário
Económico, a empresa de consultadoria Deloitte e o Instituto Nacional de
Administração.
O galardão foi entregue em 4 de Março ao presidente da edilidade,
em cerimónia que decorreu no Hotel Ritz, em Lisboa, com a presença da Secretária
de Estado da Administração Pública, Dr.a Susana Toscano. Na ocasião, o Dr. Jorge
Catarino manifestou-se “particularmente satisfeito com a atribuição da Menção
Honrosa, sobretudo porque se trata de uma forma de reconhecimento do
profissionalismo e capacidade técnica dos funcionários da Câmara Municipal de
Cantanhede”. “Tenho o privilégio de contar com o apoio de uma equipa de
grande qualidade, e é isso que está na base do excelente trabalho que a
autarquia tem desenvolvido em vários domínios, mas neste caso particular não
posso deixar de enaltecer o papel do Director do Departamento de Urbanismo, Engº
António Abreu, responsável por esta candidatura, e também do Engº João Machado,
Chefe da Divisão de Informação Geográfica e responsável pelo projecto do SIGMC
Explorer”, referiu o presidente da Câmara.
Com o SIGMC Explorer, a Câmara
Cantanhede foi a única autarquia do País a ser distinguida na categoria
“Administração Pública Electrónica” - uma das quatro categorias em concurso -,
depois de ter integrado o leque restrito de 15 instituições nacionais que foram
escolhidas para uma ‘short list’, no âmbito do processo de selecção das 40
candidaturas concorrentes. Dessa ‘short list’ faziam parte a Direcção Geral do
Tesouro, o Gabinete de Gestão do Prime, a Secretaria Geral do Ministério das
Finanças e o Instituto de Financiamento ao Turismo, entre outras prestigiadas
entidades da administração pública portuguesa.
Segundo os promotores da
iniciativa, a Menção Honrosa atribuída à Câmara Municipal de Cantanhede premeia
os evidentes benefícios do SIGMC Explorer, tendo em conta os ganhos de
eficiência no que diz respeito ao volume de processos tratados e ao número de
funcionários envolvidos na sua gestão.
O SIGMC Explorer foi desenvolvido pela
autarquia na sequência da consolidação dos processos SIG mais simples, com o
objectivo de fazer chegar a informação geográfica e os procedimentos que lhe
estão subjacentes a todos os intervenientes nos processos do Município.
Assente na utilização da internet, o sistema SIGMC Explorer
(http:\\sig.cm-cantanhede.pt) consiste num conjunto de aplicações SIG com
ferramentas de gestão e manutenção próprias, servindo de interface para gestão e
exploração do território municipal em todos os aspectos que envolvam directa ou
indirectamente a localização e representação espacial de informação. Esta
interface permite visualizar e imprimir informação geográfica, assim como aceder
a aplicações específicas para as diversas áreas de intervenção do Município. O
sistema inclui ainda uma política de acessos e permissões baseada em perfis de
utilizadores, possibilitando que o mesmo conjunto de aplicações e de dados possa
ser utilizado quer pelos dirigentes e técnicos da autarquia, quer por outras
entidades externas à autarquia com interesses partilhados, quer ainda pela
comunidade em geral.
A principal e mais visível vantagem da utilização do
SIGMC Explorer reside no facto de ter passado a ser possível a qualquer
interveniente nos processos do Município, ou a qualquer cidadão, consultar a
informação geográfica existente a partir da internet, dispensando a deslocação
aos serviços da Câmara para obter essa mesma informação. O cidadão pode assim,
sem sair de casa, consultar a informação de que necessita para determinado local
e nos diversos domínios de intervenção da autarquia, obtendo respostas imediatas
sobre questões que antes poderiam demorar horas ou mesmo não ser possíveis sem o
envolvimento de diversos funcionários e vários dias de espera.
De salientar
ainda que a aplicação permite, nomeadamente no âmbito da gestão urbanística,
confrontar as pretensões dos munícipes, que vão sendo registadas na base de
dados geográfica do sistema, juntamente com as decisões proferidas sobre
processos geograficamente próximos ou de características semelhantes,
contribuindo assim para uma maior coerência e consistência das decisões da
Câmara Municipal.
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